Licença Prêmio não usufruída pelos professores estaduais. O que é e como funciona

Você sabia que o professor estatuário do Estado do Paraná aposentado ou que veio a óbito sem gozar da licença-prêmio, pode ter seu direito convertido em pecúnia?

 

Os professores do regime estatutário terão direito a 90 dias de licença a cada período de 5 anos (1.825 dias) de efetivo exercício. A Licença especial não desfrutada pode ser convertida em pecúnia.

 

Como eu faço para saber se eu tenho direito a licença especial?

 

Para que seja possível verificar a possibilidade de pleitear ao judiciário o benefício não usufruído, é necessário solicitar ao RH o seu dossiê funcional e encaminhar ao profissional habilitado para avaliar o seu caso.

 

Com o dossiê funcional em mãos, conseguiremos saber se é possível ingressar com uma demanda judicial para requerer a licença especial não usufruída.

 

Portanto, se você é professor do Estado do Paraná que não usufruiu das Licenças Especiais, faça já uma análise do seu caso e descubra se é possível restituir o valor não usufruído pelo seu tempo de trabalho.

 

Caso ainda tenha dúvidas, fale conosco através do nosso WhatsApp (41) 99517-6121. Teremos muito prazer em atendê-lo e tirar suas dúvidas.